Processual civil. Art. 535 do CPC. Matéria argüida em momento processual inoportuno. Omissão afastada. 1. Não se cogita de omissão quanto à matéria que não foi argüida no momento processual oportuno, suscitada apenas quando da oposição dos embargos declaratórios. Inexistência de violação do art. 535 do CPC. 2. Agravo regimental não provido. (Superior Tribunal de Justiça STJ; AgRg-REsp 921.305; Proc. 2007/0020434-3; CE; Segunda Turma; Rel. Min. José de Castro Meira; Julg. 20/09/2007; DJU 04/10/2007; Pág. 223) CPC, art. 535
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